Políticas de privacidade e proteção de dados

Quem somos e a que esta política se aplica

Esta política explica como o site sergiodearagao.com.br trata dados pessoais. O controlador dos dados é Sérgio de Aragão Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 42.818.094/0001-50, com sede na Avenida Afonso Pena, nº 5723, Sala 206, Edifício Evolution Business Center, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, CEP 79031-010.

Ela vale para quem visita o site, escreve pelo formulário de contato ou se cadastra na newsletter. O atendimento de clientes e a relação profissional entre advogado e cliente seguem o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o sigilo profissional, e não são regidos apenas por este texto.

Quais dados coletamos e para quê

Formulário de contato. Pedimos nome, e-mail e mensagem, e também o nome da empresa (no formulário da página inicial) e o telefone, quando você quiser informá-lo. Usamos esses dados só para ler a sua mensagem e retornar o contato. O aviso que enviamos para a equipe também registra de qual página do site o formulário foi enviado.

Newsletter. Pedimos apenas o e-mail. Guardamos o e-mail, a data em que o cadastro foi confirmado, a página em que você se cadastrou e a data de um eventual descadastro. Usamos para enviar a newsletter do escritório.

Medição da newsletter. Em cada edição registramos se o e-mail foi entregue, se foi aberto, em qual link você clicou, se houve devolução ou marcação como spam e se você se descadastrou a partir daquela edição. Usamos esses dados para entender o que interessa a quem lê e para manter a lista saudável. Não guardamos o endereço IP nem o navegador de quem abre ou clica. A abertura é uma estimativa: alguns programas de e-mail abrem a mensagem automaticamente.

Dados técnicos. Para proteger o formulário e a newsletter contra uso abusivo, o endereço IP é usado temporariamente, na memória do servidor, para limitar o número de envios em um curto período, e não é gravado. A hospedagem e os provedores de rede podem manter registros técnicos de acesso, apenas por motivos de segurança e de diagnóstico de falhas, pelo prazo definido por eles.

Cookies e tecnologias semelhantes

O site não usa cookies de publicidade, de análise de comportamento nem pixels de acompanhamento de terceiros. O mapa da página inicial é fornecido pelo Google Maps e, ao ser carregado, o Google pode tratar dados de navegação segundo a política dele. O painel de administração, restrito à equipe, usa um cookie de sessão necessário para o login.

Em que bases legais nos apoiamos

• Newsletter: o seu consentimento (art. 7º, inciso I, da Lei 13.709/2018), dado ao se cadastrar e confirmar o e-mail. Você pode retirá-lo a qualquer momento, em um clique, pelo link de descadastro de cada e-mail.
• Formulário de contato: o seu consentimento ao enviar a mensagem e a realização de procedimentos preliminares a pedido seu, para avaliar uma possível contratação (art. 7º, incisos I e V).
• Segurança e prevenção de abuso: o nosso legítimo interesse em proteger o site (art. 7º, inciso IX), no limite descrito acima.

Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos seus dados para publicidade. Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob contrato, apenas para operar o site:

• Resend: envio dos e-mails do formulário e da newsletter e medição de entrega, abertura e clique.
• Supabase: banco de dados e armazenamento de imagens do site, em servidores no Brasil (região de São Paulo).
• Hostinger: hospedagem do site.
• Cloudflare: gerenciamento do endereço do site (DNS).
• Google: e-mail do escritório (Google Workspace) e mapa da página inicial.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência internacional é limitada ao necessário para operar o site e a newsletter, é feita com fornecedores que adotam salvaguardas compatíveis com a Lei 13.709/2018 (art. 33) e acompanha os objetivos do atendimento prestado aos clientes do escritório, sempre com respeito às normas da OAB, inclusive o sigilo profissional.

Também podemos compartilhar dados quando a lei, uma ordem judicial ou uma autoridade competente exigir.

Por quanto tempo guardamos

• Mensagens do formulário de contato: por até 1 ano.
• Cadastro na newsletter: enquanto você estiver inscrito. Depois do descadastro, mantemos apenas o registro mínimo (e-mail, data do consentimento e data do descadastro) para impedir que você seja incluído de novo por engano e para comprovar o cumprimento do seu pedido. Esse registro mínimo é mantido por até 2 anos.
• Registro de envios e medição da newsletter: o registro de quem recebeu cada edição e dos eventos de medição é mantido por até 1 ano.

Passados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a guarda por mais tempo.

Seus direitos

Nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018, você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e a revogação do consentimento.

Para se descadastrar da newsletter, use o link no fim de qualquer edição. Para os demais pedidos, fale com os advogados do escritório: o canal de contato é informado pelos próprios associados durante o atendimento. Você também pode escrever pelo formulário de contato deste site, informando que se trata de um pedido sobre dados pessoais. Respondemos em até 48 horas. Se entender que seus dados foram tratados de forma indevida, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quem é o responsável pelo tratamento

O escritório ainda não designou encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da Lei 13.709/2018). Quando houver a designação, ela será comunicada aos titulares e divulgada nesta página. Até lá, os pedidos seguem o canal de contato descrito acima.

Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, acesso ao painel restrito à equipe e separado por perfis, senhas armazenadas de forma protegida, banco de dados sem acesso público, coleta limitada ao necessário e verificação das notificações do nosso fornecedor de e-mail. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, nos termos da lei.

Crianças e adolescentes

O site é voltado a empresas e a pessoas adultas. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional.

Mudanças nesta política

Podemos atualizar este texto para refletir mudanças no site ou na lei. A data da última atualização aparece ao fim desta página.